Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou